Semana de 2 a 6 de novembro de 2026 As decisões do TST que mexem no caixa e na rotina da sua empresa R$ 250 MIL POR UM ASSALTO, UM ACORDO QUE ENCERROU A BRIGA E O RELÓGIO DA ESCALA 6X1 CORRENDO Seis decisões de Turmas do TST e um ato do CSJT nesta semana repetem o mesmo recado: documento bem feito protege a empresa, e saúde mental depois de
Radar Trabalhista | Extraordinário de 5 de novembro de 2026 CALOR SEM PAUSA VIRA HORA EXTRA? A INDÚSTRIA LEVOU O TEMA 161 DO TST AO STF 30 segundos: A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no STF a ADI 8038 contra a interpretação dada pela Justiça do Trabalho aos arts. 71, §4º, e 253 da CLT, em especial no Tema 161 do TST, que manda pagar como horas extras o
Radar Trabalhista | Extraordinário de 5 de novembro de 2026 FIM DA 6×1: O COMÉRCIO FOI AO STF PEDIR MAIS PRAZO PARA A NOVA JORNADA 30 segundos: A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no STF a ADI 8041 contra as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1. A entidade pede que a primeira etapa (42 horas semanais) só seja
Radar Trabalhista | Extraordinário de 28 de outubro de 2026 O TST ACABA DE BLINDAR A NORMA COLETIVA QUE BARATEIA A HORA EXTRA: VEJA SE SUA EMPRESA SE BENEFICIA TST | Pleno | Temas 316 e 317 de recursos repetitivos 30 segundos: em sessão virtual encerrada em 23/10/2026, o Pleno do TST fixou duas teses vinculantes em recursos repetitivos. No Tema 316, validou a norma coletiva que adota o divisor
Radar Trabalhista | 28 de outubro de 2026 NORMA COLETIVA PODE EXIGIR CID? TST AFASTA DANO MORAL, MAS IMPÕE LIMITES PELA LGPD TST | 5ª Turma | RRAg-0000299-37.2024.5.12.0014 Em 30 segundos: a 5ª Turma do TST rejeitou o pedido de indenização de uma faxineira que sofreu descontos salariais por apresentar atestados sem CID, quando a exigência estava prevista em norma coletiva. O colegiado entendeu que a coleta do dado de
FIM DA 6X1: UMA ÚNICA FALTA PODE CUSTAR QUATRO DIÁRIAS? O QUE SUA EMPRESA PRECISA MUDAR ATÉ 16 DE DEZEMBRO Radar Especial | Emenda Constitucional nº 141/2026 · Jornada, repousos e temas controvertidos · 27 de outubro de 2026 A Emenda Constitucional nº 141/2026 alterou o art. 7º da Constituição para prever dois dias de repouso semanal remunerado, reduzir gradualmente a jornada máxima e proibir redução salarial decorrente da mudança.
DISPENSA APÓS ALTA DO INSS É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA: EMPRESA DEVERÁ RESTABELECER PLANO DE SAÚDE E PAGAR R$ 100 MIL TRT da 3ª Região | Divulgação oficial em 22/10/2026 Em 30 segundos: a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu como discriminatória a dispensa de uma bilheteira com câncer de mama, ocorrida poucos dias após o retorno de quase quatro anos de afastamento previdenciário. A trabalhadora optou pela remuneração em dobro em lugar
Extraordinário de 22 de outubro de 2026 EMPREGADO READAPTADO, SALÁRIO MANTIDO E MESMO ASSIM PENSÃO DE 100%? O VOTO NO TST QUE PREOCUPA AS EMPRESAS Edição extraordinária sobre voto da relatora na 5ª Turma do TST que propõe pensão mensal vitalícia de 100% da remuneração a empregado com doença ocupacional readaptado em outra função. O julgamento está suspenso por pedido de vista. Novidades 1. Readaptação em outra função pode gerar
Semana de 19 a 22 de outubro de 2026 TST | Consultoria trabalhista empresarial Leitura em 30 segundos: a semana trouxe decisões relevantes sobre força da negociação coletiva no fracionamento do intervalo, independência do advogado do empregado em acordos extrajudiciais, trabalho irregular de aprendizes menores, pausas de recuperação térmica, falhas reiteradas de segurança e tratamento degradante de trabalhadora gestante. Não foi identificada nova alteração legislativa material após a EC nº
Extraordinário de 21 de outubro de 2026 MEI agora pode ter dois empregados: a nova lei que muda o jogo (e o erro que pode custar caro ao seu negócio) Foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, que altera a Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006). A norma dobra o número de empregados que