Radar Trabalhista | TST valida intervalo de uma hora dividido em períodos de 45 e 15 minutos

22 de outubro de 2026 Negociação coletiva e fracionamento do intervalo intrajornada TST valida intervalo de uma hora dividido em períodos de 45 e 15 minutos Em 30 segundos. A 6ª Turma do TST validou norma coletiva da Janssen-Cilag que fracionava o intervalo intrajornada de uma hora em dois períodos, de 45 e 15 minutos. O tempo total de descanso foi preservado e o colegiado aplicou o Tema 1.046 do

Extraordinário de 20 de outubro de 2026 QUEM GANHA MAIS DE R$ 5 MIL AGORA TEM QUE PROVAR QUE NÃO PODE PAGAR: A JUSTIÇA GRATUITA MUDOU E SUA EMPRESA PRECISA SABER DISSO ANTES DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA Em menos de 24 horas, a gratuidade de justiça ganhou duas regras novas: o STF julgou a ADC 80 em 3 de setembro e, no dia seguinte, foi publicada a Lei 15.498/2026. O critério

Semana de 12 a 18 de outubro de 2026 Legislação e TST | Consultoria trabalhista empresarial Leitura em 30 segundos: houve mudança material de elevada relevância. A Emenda Constitucional nº 141/2026 extinguiu a escala 6×1, instituiu dois dias de repouso semanal remunerado e previu redução progressiva da jornada máxima para 42 e, depois, 40 horas, sem redução salarial. No TST, destacam-se decisões sobre fraude no registro de ponto, cota de

20 de outubro de 2026 Entrou na câmara fria, ganhou pausa de 20 minutos? O TST disse que não é bem assim — e o Pleno acaba de adiar a decisão que pode mudar tudo Uma decisão da 3ª Turma do TST, que viralizou nas redes, negou a pausa térmica a um promotor de vendas que acessava câmaras frias. Dias depois, o Pleno do TST adiou o julgamento do Tema

Extraordinário de 19 de outubro de 2026 Sem contrato escrito, sem suspensão: o detalhe que faz o processo de “pejotização” correr contra sua empresa Edição extraordinária sobre decisões da SDI-2 do TST que definiram quando uma ação de vínculo de emprego fica parada à espera do julgamento do Tema 1.389 do STF (contratação de autônomos e pessoas jurídicas). Novidades O que o Tema 1.389 discute O Tema 1.389 (ARE 1.532.603,

Extraordinário de 19 de outubro de 2026 Uma única fraude no ponto basta para a justa causa, mesmo após 20 anos de casa, decide o TST Edição extraordinária sobre decisão da SDI-1 do TST que manteve a justa causa de empregado que fraudou o registro de ponto uma única vez, sem necessidade de gradação de penalidades. Novidades 1. Fraude no registro de ponto quebra a confiança e dispensa a gradação

Extraordinário de 16 de outubro de 2026 Laudo favorável não garante mais insalubridade: 4 decisões do TST que mudam o jogo nas perícias Em 2025, o Tribunal Pleno do TST julgou quatro temas sobre adicional de insalubridade pelo rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas são de observância obrigatória pelos juízes e tribunais do trabalho e já orientam perícias, audiências e recursos. Outros três temas sobre o mesmo assunto ainda

Extraordinário de 16 de outubro de 2026 Fim da 6×1: uma única falta pode custar três dias de salário? A pergunta que nenhuma lei respondeu Edição extraordinária sobre um efeito prático da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em 14 de outubro de 2026 e pendente de promulgação: o que acontece com o desconto da falta injustificada quando o repouso semanal remunerado passar a ter dois dias. Novidades 1. Repouso semanal

Extraordinário de 16 de outubro de 2026 Juiz não pode “achar”: ministro do TST quer anular decisão que derrubou laudo médico na base da opinião Edição extraordinária sobre um tema que pesa diretamente nas ações de doença ocupacional e acidente de trabalho: até onde o juiz pode ir para desconsiderar a conclusão de uma perícia médica. Novidades 1. Afastamento de laudo pericial sem prova técnica equivalente: voto propõe nulidade da

Extraordinário de 15 de outubro de 2026 Sua empresa terá só 60 dias para acabar com a escala 6×1 (e a hora de trabalho vai ficar até 10% mais cara) A equipe trabalhista da Bodas Chaves Advogados acompanha de perto a tramitação das mudanças constitucionais que afetam as relações de trabalho. Nesta edição, analisamos a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. Novidades 1. Senado aprova a PEC